Justiça Eleitoral mantém multa de Pablo Marçal por propaganda
A Justiça Eleitoral confirmou a multa aplicada a Pablo Marçal por propaganda irregular em sua campanha, reforçando a necessidade de cumprimento das normas eleitorais.
Em outubro de 2024, o juiz eleitoral Rodrigo Capez, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou a suspensão da conta de Marçal no Instagram por 48 horas. A medida foi tomada após o candidato divulgar um laudo médico falso sobre seu adversário, Guilherme Boulos, alegando que este teria sofrido um surto psicótico devido ao uso de cocaína. Capez considerou a ação como uma tentativa de interferir no ânimo dos eleitores mediante a divulgação de documento médico falso.
Além dessa infração, Marçal já havia sido alvo de outra ação da Justiça Eleitoral em agosto de 2024. Na ocasião, suas redes sociais foram suspensas por abuso de poder econômico, ao remunerar seguidores que produziam conteúdos promovendo sua candidatura. Essas ações foram consideradas irregulares e contrárias às normas eleitorais vigentes.
Em fevereiro de 2025, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, condenou Marçal à inelegibilidade por oito anos. A decisão foi baseada em abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos. Entre as irregularidades, destacou-se a venda de apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha, conforme divulgado em vídeos no Instagram.
Em outra ocasião, Marçal foi acusado de propaganda eleitoral antecipada ao promover o sorteio de um boné em suas redes sociais antes do período permitido para campanhas. Inicialmente, foi aplicada uma multa de dez mil reais. No entanto, em setembro de 2024, o TRE-SP reverteu a sentença, entendendo que não houve pedido explícito de voto na publicação, descaracterizando a propaganda antecipada.
Esses episódios ressaltam a necessidade de candidatos e partidos políticos observarem rigorosamente as regras eleitorais. O cumprimento dessas normas é essencial para assegurar a lisura e a equidade do processo eleitoral, garantindo que todos os concorrentes tenham condições justas de disputar os cargos públicos.
A manutenção da multa e a declaração de inelegibilidade de Pablo Marçal servem como alerta para futuras campanhas. A Justiça Eleitoral permanece vigilante e atuante na fiscalização das condutas durante o período eleitoral, visando coibir práticas abusivas e assegurar a vontade soberana do eleitor.
