Censura à direita: a batalha política pela linguagem neutra no Brasil

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem inclusiva, busca adaptar a comunicação para abranger indivíduos que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Essa abordagem propõe substituições como “todxs”, “todes” ou “tod@s” em vez de “todos” ou “todas”, visando uma representação mais ampla e inclusiva na sociedade.
No entanto, essa iniciativa tem encontrado resistência significativa em setores conservadores do Brasil. Diversos estados brasileiros implementaram leis que proíbem o uso da linguagem neutra em materiais didáticos e documentos oficiais. Por exemplo, a Lei nº 5.123/21 de Rondônia veda expressamente a utilização de flexões de gênero não previstas na norma culta da língua portuguesa em instituições de ensino e concursos públicos.

Essas medidas têm gerado debates acalorados sobre liberdade de expressão e inclusão. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) posicionou-se contra a proibição da linguagem neutra, argumentando que tal veto constitui censura prévia e cerceamento dos direitos à igualdade e à liberdade. A PFDC destaca que a linguagem inclusiva atende grupos que não se sentem representados dentro do sistema binário de gênero vigente na sociedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem sido palco dessa discussão. Em decisão liminar, o ministro Edson Fachin suspendeu a lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra, ressaltando que tal proibição poderia configurar censura prévia e violar os direitos à igualdade e à liberdade de expressão. Fachin enfatizou que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento deve prevalecer no ambiente escolar.

A filósofa Judith Butler, referência nos estudos de gênero, alerta que sacrificar minorias, como as pessoas trans, em debates políticos é operar dentro de uma lógica fascista. Butler defende que a inclusão dessas minorias é essencial para uma sociedade democrática e pluralista.
Por outro lado, críticos da linguagem neutra argumentam que sua adoção representa uma ruptura com as normas gramaticais tradicionais e pode causar confusão na comunicação. Alguns setores veem essa mudança como uma imposição ideológica que desrespeita a estrutura da língua portuguesa.

A batalha política em torno da linguagem neutra no Brasil reflete um embate mais amplo entre forças progressistas, que buscam maior inclusão e representatividade, e setores conservadores, que defendem a manutenção das tradições linguísticas e culturais. Esse debate continua a evoluir, evidenciando as complexidades inerentes às questões de identidade, linguagem e poder na sociedade contemporânea.